Declaração , de 23 de Setembro
-
Corpo emitente:
Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
-
Fonte: Diário da República n.º 221/1977, Série I de 1977-09-23.
-
Data:
1977-09-23
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 282/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 153, de 5 de Julho
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Estatuto da Ordem dos Médicos, anexo ao Decreto-Lei 282/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 153, de 5 de Julho, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No capítulo IV, artigo 32.º, alínea c), onde se lê: «... ao problema de segurança social ...», deve ler-se: «... ao programa de segurança social ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Setembro de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2482433.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2482433/declaracao-de-23-de-setembro
