Resultados para o dia 1977-05-04
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Pronuncia-se favoravelmente sobre a criação de um comando regional da Polícia de Segurança Pública.
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Nomeia os representantes da Região na direcção do Clube de Golf da Terceira.
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Suspende a aplicação da taxa de Salvação Nacional de $03 ouro sobre o açúcar produzido na Região.
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Suspende a execução do artigo 1.º do decreto-Lei n.º 75-G/77 no que respeita às operações realizadas com anonas, ananazes e bananas.
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Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 147/77, de 21 de Março, que aprova o quadro de pessoal da Repartição de Contas de Gerência da Comissão Liquidatária de Responsabilidade da Força Aérea.
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Torna público ter o Governo da Irlanda entregado uma nota de denúncia da Convenção sobre Pescarias no Nordeste Atlântico de 1959.
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Altera os prazos de garantia para a concessão de pensões por invalidez e por velhice e define o período de atribuição de subsídio na doença. Altera o disposto no Regulamento Geral das Caixas Sindicais de Previdência, aprovado pelo Decreto nº 45266, de 23 de Setembro de 1963.
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Introduz alterações ao Decreto n.º 31873, de 27 de Janeiro de 1942, relativo ao regulamento do Arsenal do Alfeite.
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Determina a revogação do Decreto-Lei n.º 224/75, de 13 de Maio (atribuição de casas de renda económica pelos Serviços Sociais das Forças Armadas e Cofre de Previdência das Forças Armadas, na data em que completar dois anos de vigência.
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Introduz alterações na organização territorial do Exército.