Resultados para o dia 1977-05-04
-
De ter sido rectificada a Portaria n.º 147/77, que aprova o quadro de pessoal da Repartição de Contas de Gerência da Comissão Liquidatária de Responsabilidade da Força Aérea/p>
-
1977-05-04 - Despacho Normativo 106/77 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Gabinete do Secretário de Estado
Autoriza o Banco de Fomento Nacional a comprar e vender a emigrantes que no mesmo tenham abertas contas de depósito, bem como aos respectivos familiares, notas e moedas metálicas estrangeiras e outros meios de pagamento sobre o exterior.
-
Torna público ter o Governo da Irlanda entregado uma nota de denúncia da Convenção sobre Pescarias no Nordeste Atlântico de 1959
-
Derroga a Portaria n.º 375/76, de 19 de Junho, relativamente à expropriação do prédio rústico denominado «Madeira Nova de Cima», concelho de Redondo.
-
Interpreta a parte final do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 75-Q/77 (regime de preços em vigor, entre os quais os incluídos no cabaz de compras)
-
Altera os prazos de garantia para a concessão de pensões por invalidez e por velhice e define o período de atribuição de subsídio na doença.
-
1977-05-04 - Decreto-Lei 182/77 - Ministérios da Educação e Investigação Científica e dos Assuntos Sociais
Integra nas Faculdades de Medicina de Coimbra, de Lisboa e do Porto as actividades de ensino e investigação a ele inerentes das disciplinas clínicas exercidas, respectivamente, nos Hospitais da Universidade de Coimbra, no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, e no Hospital de S. João, no Porto.
-
1977-05-04 - Portaria 234/77 - Ministérios da Educação e Investigação Científica e dos Assuntos Sociais
Cria o Conselho Superior de Ensino Médico e estabelece a respectiva composição e competência.