1977-12-22 - DECLARAÇÃO DD7686 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1977-12-22 - DECLARAÇÃO DD7687 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1977-12-22 - DECLARAÇÃO DD7685 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diá6rio da República, 1.ª série, n.º 259, de 9 de Novembro de 1977.

1977-12-22 - Resolução 316/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Exonera e nomeia elementros da Comissão Administrativa da PESCRUL - Sociedade de Pesca de Crustáceos, S.A.R.L.

1977-12-22 - Despacho Normativo 243/77 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Suspende, até à sua reformulação, a vigência do Despacho Normativo n.º 210/77, de 29 de Outubro, que estabelece normas com vista às condições em que é garantida a integração no sistema bancário nacionalizado português aos trabalhadores portugueses na banca de Angola e Moçambique.

1977-12-22 - Portaria 776/77 - Ministérios das Finanças e da Educação e Investigação Científica

Cria várias escolas preparatórias.

1977-12-22 - Despacho Normativo 244/77 - Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Energia e Minas e do Comércio Interno

Prorroga por mais quatro meses o exercício de funções do grupo de trabalho para a comercialização do cimento.

1977-12-22 - Portaria 777/77 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Introduz alterações à Portaria n.º 547/77, de 29 de Agosto, sobre os custos de transporte, seguro e despacho para colocação dos fios e cabos de uso corrente nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

1977-12-22 - Portaria 778/77 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Aprova o Regulamento do Prémio Rotary Club de Leiria.

1977-12-22 - Portaria 779/77 - Ministério dos Assuntos Sociais

Regulamenta a prestação de trabalho dos trabalhadores das Casas do Povo.

1977-12-22 - Despacho Normativo 245/77 - Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Ministro

Prorroga até 31 de Dezembro a transferência do Hospital de Sant'Ana e do Centro de Medicina de Reabilitação, em Alcoitão, para a Direcção-Geral dos Hospitais.

1977-12-22 - Declaração - Ministério dos Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diá6rio da República, 1.ª série, n.º 259, de 9 de Novembro de 1977

1977-12-22 - Portaria 779-A/77 - Conselho da Revolução e Ministério das Finanças

Substitui a tabela de ajudas de custo a abonar ao pessoal dos três ramos das forças armadas a que se refere a Portaria n.º 848/74, de 31 de Dezembro.

1977-12-22 - Decreto-Lei 524-A/77 - Conselho da Revolução

Determina que a Comissão Executiva de Obras Militares Extraordinárias (CEOME) passe a ser apoiada administrativamente pelo Conselho Administrativo do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA).