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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1977-10-04 - DECLARAÇÃO DD7791 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

    Declara ter sido rectificada a Lei n.º 60/77, de 12 de Agosto, que aprova a revisão do Orçamento Geral do Estado para 1977.

  • Tem documento Em vigor 1977-10-04 - Resolução 244/77 - Conselho da Revolução

    Declara pronunciar-se pela inconstitucionalidade do Decreto n.º 93/I, de 27 de Julho de 1977, da Assembleia da República - Comissões de trabalhadores.

  • Tem documento Em vigor 1977-10-04 - Declaração - Assembleia da República

    De ter sido rectificada a Lei n.º 60/77, de 12 de Agosto, que aprova a revisão do Orçamento Geral do Estado para 1977

  • Tem documento Em vigor 1977-10-04 - Portaria 631/77 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego.

  • Tem documento Em vigor 1977-10-04 - Decreto-Lei 419/77 - Ministérios da Justiça, das Finanças e dos Assuntos Sociais

    Permite que as casas de renda económica possam ser vendidas aos respectivos arrendatários.

  • Tem documento Em vigor 1977-10-04 - Decreto-Lei 420/77 - Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações

    Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa (AGPL) a contrair no Banco Europeu de Investimentos um empréstimo de 8 milhões de unidades de conta europeia, destinado à cobertura financeira de trabalhos de reconstrução e desenvolvimento do cais de Alcântara.

  • Tem documento Em vigor 1977-10-04 - Portaria 632/77 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

    Sujeita ao regime de preços máximos alguns pesticidas de uso agrícola.

  • Tem documento Em vigor 1977-10-04 - Portaria 633/77 - Ministérios do Comércio e Turismo e da Educação e Investigação Científica - Secretarias de Estado do Comércio Interno e da Administração e Equipamento Escolar

    Sujeita ao regime de preços declarados a prestação de serviços em todos os estabelecimentos de ensino particular.

  • Tem documento Em vigor 1977-10-04 - Decreto-Lei 421/77 - Ministério da Educação e Investigação Científica

    Determina que seja gratuita a frequência do 3.º ano subsequente ao actual ensino preparatório.

  • Tem documento Em vigor 1977-10-04 - Despacho Normativo 191/77 - Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Ministro

    Estabelece a forma de provimento dos lugares de enfermeiro-superindente, enfermeiro-chefe e enfermeiro-subchefe dos quadros de pessoal dos Serviços Médico-Sociais.

  • Tem documento Em vigor 1977-10-04 - Portaria 634/77 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde - Direcção-Geral de Saúde

    Altera a Portaria nº 413/73 de 9 de Junho, que fixa as condições em que é autorizada a instalação de novas farmácias ou a sua transferência.

  • Tem documento Em vigor 1977-10-04 - Portaria 634-A/77 - Ministério da Educação e Investigação Científica

    Estabelece normas relativas ao acesso ao ensino superior (numerus clausus).

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