1977-10-28 - AVISO DD3056 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo da Suécia Relativo aos Transportes Rodoviários Internacionais de Pessoas e Mercadorias entra em vigor no dia 1 de Novembro de 1977.

1977-10-28 - Resolução 277/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Defere o pedido de extradição do cidadão espanhol José Dominguez Saavedra.

1977-10-28 - Resolução 278/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina, tendo em vista a reestruturação do sistema bancário nacionalizado, a fusão do Banco Pinto de Magalhães, Banco da Agricultura e Banco de Angola, numa única instituição de crédito com sede no Porto.

1977-10-28 - Despacho Normativo 207/77 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, da Educação e Investigação Científica e dos Assuntos Sociais

Estabelece os critérios a utilizar na classificação dos espectáculos cinematográficos.

1977-10-28 - Portaria 664/77 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Junta do Crédito Público

Aprova a tabela aplicável, a partir de 1 de Novembro de 1977, nos cálculos do valor de amortização de certificados de aforro.

1977-10-28 - Decreto 139/77 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova o Acordo de Comércio e de Cooperação Económica e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Iraque, assinado em Lisboa aos 19 de Abril de 1977.

1977-10-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que o Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo da Suécia Relativo aos Transportes Rodoviários Internacionais de Pessoas e Mercadorias entra em vigor no dia 1 de Novembro de 1977

1977-10-28 - Despacho Normativo 208/77 - Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro

Delega competências do Ministro da Agricultura e Pescas, António Miguel Morais Barreto nos Secretários de Estado do Fomento Agrário e da Estruturação Agrária, relativamente à concessão de crédito através de fundos geridos pelo Instituto de Reorganização Agrária.