1977-10-18 - DECLARAÇÃO 1/77 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

De ter sido publicado com inexactidão, rectifica o DC 9/77 de 18 de Outubro (supl.) , que procedeu a transferências de verbas no orçamento da Região.

1977-10-18 - DESPACHO CONJUNTO 29/77 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas na Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1977-10-18 - DESPACHO CONJUNTO 29-A/77 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

1977-10-18 - AVISO DD3049 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a entrada em vigor do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo Relativo aos Transportes Rodoviários Internacionais de Pessoas.

1977-10-18 - DECLARAÇÃO DD7812 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 565/77, de 12 de Setembro, que estabelece normas para a contratação de material e serviços de informática para o sector público administrativo.

1977-10-18 - Portaria 650/77 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Dá nova redacção à alínea b) do artigo 80.º do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada, de acordo com o estatuído no Decreto-Lei n.º 345/77, de 20 de Agosto.

1977-10-18 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 565/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 211, de 12 de Setembro

1977-10-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna pública a entrada em vigor do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo Relativo aos Transportes Rodoviários Internacionais de Pessoas

1977-10-18 - Despacho Normativo 201/77 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno

Fixa alguns preços de venda de cereais à produção, a praticar pelo Instituto dos Cereais, até 31 de Janeiro de 1978.

1977-10-18 - Despacho Normativo 202/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Minas - Gabinete do Secretário de Estado

ESCLARECE DÚVIDAS RELATIVAS AO NUMERO DA PORTARIA NUMERO 31-A/77, DE 21 DE JANEIRO, QUE APROVA O SISTEMA TARIFÁRIO DE GÁS E ELECTRICIDADE.

1977-10-18 - Despacho Normativo 203/77 - Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Energia e Minas e do Comércio Interno

Determina que na venda de adubos as margens de comercialização que vigoraram na campanha de 1976-1977 para os revendedores sejam aumentadas de 10%.

1977-10-18 - Decreto Regional 13/77/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Extingue o regime de colónia na Região Autónoma da Madeira.

1977-10-18 - Decreto 136/77 - Conselho da Revolução

Actualiza as ajudas de custo diárias a abonar aos militares dos três ramos das forças armadas que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro ou no estrangeiro.