Resultados para o dia 1976-07-28
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Torna público o mapa oficial com o resultado das eleições para a Assembleia Regional da Região Autónoma dos Açores.
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Torna público o mapa oficial com o resultado das eleições para a Assembleia Regional da Região Autónoma da Madeira.
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Estabelece que os sargentos e praças da Guarda Fiscal que tenham sido transferidos para o Exército e que preencham os requisitos legais de reforma serão integrados nesta situação mediante requerimento à Caixa Geral de Aposentações.
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Determina as condições a que deverão obedecer os contratos de promessa de dação em cumprimento celebrados entre instituições de crédito do sector público e ex-accionistas de empresas nacionalizadas.
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Estabelece as regras de execução do Acordo Relativo a Um Subsídio não Reembolsável a Conceder pela República Portuguesa à República de Cabo Verde.
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Nomeia João Soares Louro, o major Hugo Ferdinando Gonçalves Rocha, José Achando Cabral, o engenheiro António Manuel Chambica Azevedo Gomes e o Dr. Custódio de Almeida Simões, respectivamente, Subsecretários de Estado da Comunicação Social, da Administração Interna, do Tesouro, das Florestas e do Trabalho.
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Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 52/76, de 21 de Janeiro, relativo ao saneamento nos sectores bancário e segurador, bem como as condições de revisão dos saneamentos já verfificados.
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Revê a taxa do imposto sobre o consumo do tabaco fabricado no arquipélago da Madeira.
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Cria o Parque Natural da Arrábida.
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 52/76, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 17, de 21 de Janeiro