1976-07-22 - Portaria 440/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1755, e E-1756 e E-1578.

1976-07-22 - Portaria 441/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas os estudos E-1683, E-1707, E-1708, E-1728, E-1731, E-1734, E-1735 e E-1737.

1976-07-22 - Portaria 442/76 - Ministério da Agricultura e Pescas

Expropria vários prédios rústicos.

1976-07-22 - Portaria 443/76 - Ministérios do Comércio Interno e dos Transportes e Comunicações

Prorroga o prazo para aferição dos taxímetros dos veículos automóveis-táxis.

1976-07-22 - Decreto 588/76 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Aprova, para adesão, o Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares, assinado em Londres, Moscovo e Washington.

1976-07-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da República do Senegal depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e seu Anexo

1976-07-22 - Decreto-Lei 589/76 - Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção - Gabinete do Ministro

Define o regime de cedência ou arrendamento das habitações adquiridas por força do disposto no artigo 7.º, alínea f), do Decreto-Lei n.º 663/74, de 26 de Novembro.

1976-07-22 - Decreto-Lei 589-A/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante 2616448849$40.