1976-07-22 - AVISO DD3263 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República do Senegal depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e seu Anexo.

1976-07-22 - AVISO DD3265 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a lista actualizada dos Estados Partes na Convenção do Metro assinada em Paris a 20 de Maio de 1875.

1976-07-22 - PORTARIA 739/76 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1686, E-1709, E-1710, E-1726, E-1729, E-1730, E-1738, E-1772 e E-1773.

1976-07-22 - DESPACHO MINISTERIAL DD20 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Esclarece que as normas sobre provimento estabelecidas no Decreto n.º 215/76, de 25 de Março, são aplicáveis aos funcionários do antigo Secretariado da Administração Pública que ingressem no quadro do Serviço Central de Pessoal.

1976-07-22 - DESPACHO DD4247 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Determina normas relativas à nomeação de uma comissão de gestão para a Fábrica de Fiação e Tecidos do Jacinto, S. A. R. L.

1976-07-22 - DESPACHO MINISTERIAL DD30 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina a revisão do plano de obras municipais comparticipadas aprovado pelo Decreto-Lei n.º 416/76, de 27 de Maio.

1976-07-22 - DESPACHO MINISTERIAL DD25 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a suspensão provisória dos administradores ou gerentes das empresas que constituem os subgrupos Alcácer, Ciparque e Promotora, bem como de duas sociedades integradas no subgrupo Icesa, e nomeia vários gestores comuns a todas estas empresas .

1976-07-22 - AVISO DD3264 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a República Democrática Alemã depositado o instrumento de adesão à Convenção TIR, celebrada em Genebra em 15 de Janeiro de 1959.

1976-07-22 - Decreto-Lei 581/76 - Ministérios da Cooperação, da Administração Interna e das Finanças

Altera o Decreto-Lei n.º 294/76, de 24 de Abril, que cria o quadro geral de adidos e redefine a composição e funcionamento da Comissão Interministerial de Gestão de Pessoal. Aplica-se a todos os organismos e serviço da administração pública, o serviço central de pessoal e a comissão interministerial de gestão de excedentes de pessoal, cujas atribuições são definidas.

1976-07-22 - Decreto-Lei 582/76 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro

Estabelece as condições em que podem ser expulsos do País cidadãos estrangeiros.