1976-07-12 - DESPACHO DD4339 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Actualiza as margens de comercialização no armazenista de laminados de aço produzidos pela Siderurgia Nacional.

1976-07-12 - DESPACHO DD4338 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que a Sorefame constitua um grupo com outras empresas nacionais com vista ao fornecimento de material ferroviário à CP.

1976-07-12 - DECRETO LEI 550-I/76 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre Portugal e S. Tomé e Príncipe.

1976-07-12 - DECRETO LEI 550-J/76 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova o Acordo entre a República de Portugal e a República de S. Tomé e Príncipe sobre o Banco de Fomento Nacional.

1976-07-12 - Portaria 415/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro do pessoal da secretaria do Tribunal da Comarca da Golegã.

1976-07-12 - Decreto-Lei 548/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado dos Investimentos Públicos - Inspecção-Geral de Finanças

Altera o Decreto-Lei n.º 737/75, de 23 de Dezembro, que fixa novo período para o cumprimento das obrigações, relativas ao exercício de 1974, das sociedades anónimas que ainda não cumpriram a sua obrigação.

1976-07-12 - Despacho - Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio Interno

Determina que a Sorefame constitua um grupo com outras empresas nacionais com vista ao fornecimento de material ferroviário à CP

1976-07-12 - Portaria 416/76 - Ministério da Agricultura e Pescas

Expropria diversos prédios rústicos nos concelhos de Évora, Alandroal, Mora, Estremoz, Borba, Arraiolos, Portel, Mourão, Reguengos de Monsaraz, Redondo, Viana do Alentejo e Vila Viçosa.

1976-07-12 - Decreto 549/76 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Aprova o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República do Senegal, assinado em Lisboa em 30 de Janeiro de 1975.

1976-07-12 - Decreto 550/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

Altera o Decreto-Lei 163/75, de 27 de Março, que criou o Serviço de Medicina Aeronáutica, e aprova o quadro de pessoal daquele serviço, publicado em anexo.