1976-06-15 - DECLARAÇÃO DD8956 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a Portaria n.º 258-A/76, de 23 de Abril, que regulamenta o concurso de professores efectivos do ensino secundário.

1976-06-15 - DECLARAÇÃO DD8957 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 439/76, de 4 de Junho, que abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 1000000000$00.

1976-06-15 - DECLARAÇÃO DD8955 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a resolução do Conselho de Ministros que transfere para o Estado a responsabilidade da gestão da Casa Agrícola Don Yo, sob tutela do Ministério da Agricultura e Pescas.

1976-06-15 - DESPACHO MINISTERIAL CONJUNTO DD3 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

Concede à comissão administrativa da Unagro - Unidade Agro-Pecuária do Lis e Mondego um prazo, até 31 de Agosto próximo futuro, para apresentação de uma proposta de solução para os problemas técnicos, económicos, financeiros e sociais daquela Unidade Agro-Pecuária.

1976-06-15 - RESOLUÇÃO DD1585 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede o aval do Estado para garantir o empréstimo a efectuar pelo Banque Européenne d'Investissement à Companhia União Fabril.

1976-06-15 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Concede o aval do Estado para garantir o empréstimo a efectuar pelo Banque Européenne d'Investissement à Companhia União Fabril

1976-06-15 - Portaria 367/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Efectua transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios.

1976-06-15 - Despacho Ministerial Conjunto - Ministérios da Agricultura e Pescas, do Comércio Interno e do Trabalho

Concede à comissão administrativa da Unagro - Unidade Agro-Pecuária do Lis e Mondego um prazo, até 31 de Agosto próximo futuro, para apresentação de uma proposta de solução para os problemas técnicos, económicos, financeiros e sociais daquela Unidade Agro-Pecuária

1976-06-15 - Decreto 472/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Determina as condições de acesso a diversos estágios pedagógicos.

1976-06-15 - Decreto-Lei 472-A/76 - Ministério da Cooperação

Torna extensivo ao Território de Macau o Decreto Lei 319-A/76, de 3 de Maio (regulamenta a eleição do Presidente da República), introduzindo, por consequência, alterações ao referido diploma no concernente a sua aplicação aquele território.

1976-06-15 - Decreto-Lei 472-B/76 - Ministério da Administração Interna

Altera o Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio (eleição do Presidente da República).

1976-06-15 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a resolução do Conselho de Ministros que transfere para o Estado a responsabilidade da gestão da Casa Agrícola Don Yo, sob tutela do Ministério da Agricultura e Pescas

1976-06-15 - Decreto 472-C/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro

Define a estrutura e regulamenta o funcionamento do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério dos Transportes e Comunicações.