No capítulo 10.º, Ministério da Administração Interna, onde se lê: «Artigo 144.º-A», deve ler-se: «Artigo 144.º-C».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Junho de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.
Declaração DD8957, de 15 de Junho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 139-2ºSupl, de 15.06.1976, Pág. 1336-(3)
- Data: 1976-06-15
- Secções desta página::
Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 439/76, de 4 de Junho, que abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 1000000000$00.
Texto do documento
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, o Decreto 439/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 131, de 4 de Junho, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/06/15/plain-227856.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/227856.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1976-06-04 -
Decreto
439/76 -
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 1000000000$00.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/227856/declaracao-DD8957-de-15-de-junho