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Declaração , de 15 de Junho

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Sumário

De ter sido rectificada a resolução do Conselho de Ministros que transfere para o Estado a responsabilidade da gestão da Casa Agrícola Don Yo, sob tutela do Ministério da Agricultura e Pescas

Texto do documento

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a resolução do Conselho de Ministros respeitante à transferência para o Estado da responsabilidade da gestão da Casa Agrícola Don Yo, sob tutela do Ministério da Agricultura e Pescas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 21 de Maio de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No ponto 2.º, onde se lê: «... estão presentemente de todo desaproveitados;», deve ler-se: «... estão presentemente completamente desaproveitados;».

Na alínea a), onde se lê: «..., firmado entre aquele Ministério...», deve ler-se: «..., firmando entre aquele Ministério ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Maio de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2481704.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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