A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Declaração DD8955, de 15 de Junho

Partilhar:

Sumário

De ter sido rectificada a resolução do Conselho de Ministros que transfere para o Estado a responsabilidade da gestão da Casa Agrícola Don Yo, sob tutela do Ministério da Agricultura e Pescas.

Texto do documento

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a resolução do Conselho de Ministros respeitante à transferência para o Estado da responsabilidade da gestão da Casa Agrícola Don Yo, sob tutela do Ministério da Agricultura e Pescas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 21 de Maio de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No ponto 2.º, onde se lê: «... estão presentemente de todo desaproveitados;», deve ler-se: «... estão presentemente completamente desaproveitados;».

Na alínea a), onde se lê: «..., firmado entre aquele Ministério...», deve ler-se:

«..., firmando entre aquele Ministério ...» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Maio de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/06/15/plain-227844.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/227844.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda