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  • Tem documento Em vigor 1976-05-21 - RESOLUÇÃO DD1560 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Determina que o Ministério Público requeira a falência das empresas designadas como grupo Sousa Machado (Portugal) - Cogenco - Companhia Geral de Estudos Industriais, S. A. R. L., Fomentur - Companhia de Fomento Turístico, S. A. R. L., e Solpino - Companhia Imobiliária de Urbanização e Turismo, S. A. R. L..

  • Tem documento Em vigor 1976-05-21 - AVISO DD3478 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter a Suíça notificado o Conselho de Cooperação Aduaneira de ter estendido ao Principado de Listenstaina a aplicação da Convenção Aduaneira sobre Importação Temporária de Material Científico, concluída em Bruxelas em 11 de Junho de 1968.

  • Tem documento Em vigor 1976-05-21 - RESOLUÇÃO DD1562 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Oficializa o curso de Secretariado de Direcção, do Instituto de Novas Profissões.

  • Tem documento Em vigor 1976-05-21 - RESOLUÇÃO DD1563 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Estabelece várias medidas visando o saneamento económico-financeiro da empresa Propam.

  • Tem documento Em vigor 1976-05-21 - RESOLUÇÃO DD1564 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Transfere para o Estado a responsabilidade da gestão da Casa Agrícola Don Yo, sob tutela do Ministério da Agricultura e Pescas.

  • Tem documento Em vigor 1976-05-21 - DECLARAÇÃO DD8862 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 93-C/76, de 29 de Janeiro, que aprova a Lei Eleitoral (parte III) - Sistema eleitoral.

  • Tem documento Em vigor 1976-05-21 - DECLARAÇÃO DD8865 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1976-05-21 - DECLARAÇÃO DD8863 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO EXTERNO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1976-05-21 - DECLARAÇÃO DD8864 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1976-05-21 - DESPACHO DD4595 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

    Estabelece normas relativas à liquidação e aprovação das contas de gerência respeitantes à Zona Aérea de Cabo Verde e Guiné e 2.ª e 3.ª Regiões Aéreas, bem como ao destino da respectiva documentação.

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