1976-05-21 - RESOLUÇÃO DD1560 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que o Ministério Público requeira a falência das empresas designadas como grupo Sousa Machado (Portugal) - Cogenco - Companhia Geral de Estudos Industriais, S. A. R. L., Fomentur - Companhia de Fomento Turístico, S. A. R. L., e Solpino - Companhia Imobiliária de Urbanização e Turismo, S. A. R. L..

1976-05-21 - AVISO DD3478 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Suíça notificado o Conselho de Cooperação Aduaneira de ter estendido ao Principado de Listenstaina a aplicação da Convenção Aduaneira sobre Importação Temporária de Material Científico, concluída em Bruxelas em 11 de Junho de 1968.

1976-05-21 - RESOLUÇÃO DD1562 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Oficializa o curso de Secretariado de Direcção, do Instituto de Novas Profissões.

1976-05-21 - RESOLUÇÃO DD1563 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece várias medidas visando o saneamento económico-financeiro da empresa Propam.

1976-05-21 - RESOLUÇÃO DD1564 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Transfere para o Estado a responsabilidade da gestão da Casa Agrícola Don Yo, sob tutela do Ministério da Agricultura e Pescas.

1976-05-21 - DECLARAÇÃO DD8862 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 93-C/76, de 29 de Janeiro, que aprova a Lei Eleitoral (parte III) - Sistema eleitoral.

1976-05-21 - DECLARAÇÃO DD8865 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1976-05-21 - DECLARAÇÃO DD8863 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO EXTERNO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1976-05-21 - DECLARAÇÃO DD8864 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1976-05-21 - DESPACHO DD4595 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Estabelece normas relativas à liquidação e aprovação das contas de gerência respeitantes à Zona Aérea de Cabo Verde e Guiné e 2.ª e 3.ª Regiões Aéreas, bem como ao destino da respectiva documentação.