1976-05-17 - DESPACHO MINISTERIAL DD115 - MINISTÉRIO DA COOPERAÇÃO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Determina as condições em que os cidadãos portugueses que, em Angola ou Moçambique, trabalham na Sonefe serão integrados na futura Empresa Pública de Electricidade quando regressarem a Portugal.

1976-05-17 - DECLARAÇÃO DD8850 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 288/76, de 22 de Abril, que redefine o regime dos contratos de desenvolvimento para a exportação.

1976-05-17 - RESOLUÇÃO DD1559 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Alarga até ao máximo de 200000 contos o montante de avales do Estado a financiamentos a favor da empresa Messa - Máquinas de Escrever, S. A. R. L.

1976-05-17 - ACÓRDÃO DD1 - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Acórdão proferido no recurso para o tribunal pleno n.º 34365.

1976-05-17 - Resolução - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Alarga até ao máximo de 200000 contos o montante de avales do Estado a financiamentos a favor da empresa Messa - Máquinas de Escrever, S. A. R. L. Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1976-05-17 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 288/76, publicado no Diário da República, 1.ª série n.º 95, de 22 de Abril de 1976

1976-05-17 - Portaria 303/76 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna

Dá nova redacção à alínea d) do n.º 1 do n.º 3.º da Portaria n.º 18/76, de 20 de Janeiro [Comissão Interministerial de Formação (CIF)].

1976-05-17 - Despacho Ministerial - Ministérios da Cooperação e da Indústria e Tecnologia

Determina as condições em que os cidadãos portugueses que, em Angola ou Moçambique, trabalham na Sonefe serão integrados na futura Empresa Pública de Electricidade quando regressarem a Portugal

1976-05-17 - Portaria 304/76 - Ministério da Agricultura e Pescas

Expropria vários prédios rústicos nos concelhos de Palmela e Setúbal.

1976-05-17 - Portaria 305/76 - Ministério da Agricultura e Pescas

Expropria vários prédios rústicos no concelho da Azambuja.

1976-05-17 - Decreto 369/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante - Direcção-Geral de Portos

Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral de Portos e das Juntas Autónomas dos Portos.

1976-05-17 - Decreto 370/76 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova para ratificação a Resolução n.º 1 do Conselho Internacional do Açúcar, adoptada em 30 de Setembro de 1975, para prorrogar o Acordo Internacional do Açúcar, 1973.

1976-05-17 - Acórdão - Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão proferido no recurso para o tribunal pleno n.º 34365 Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo