1976-03-29 - AVISO DD3406 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Espanha depositado, em 12 de Novembro de 1975, os instrumentos de ratificação do Protocolo de Emenda à Convenção Relativa ao Conselho Internacional para a Exploração do Mar, concluído em Copenhaga em 13 de Agosto de 1970.

1976-03-29 - DECLARAÇÃO DD8675 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a Portaria n.º 70-A/76, de 9 de Fevereiro, que aprova o Regulamento dos Gabinetes Coordenadores das Obras Municipais (GCOM).

1976-03-29 - DESPACHO MINISTERIAL DD86 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina que seja feita a definição dos novos limites para a reserva de terrenos, na estação do Rego.

1976-03-29 - DESPACHO DD4521 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Exonera um membro e nomeia outro, em sua substituição, da comissão de gestão da Urbaco - Urbanização e Construção, Lda.

1976-03-29 - DESPACHO DD4522 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Determina a nomeação de gestores para a Sociedade Transformadora de Papéis Vouga, Lda.

1976-03-29 - RESOLUÇÃO DD1519 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria uma subcomissão interministerial de saneamento e reclassificação.

1976-03-29 - RESOLUÇÃO DD1520 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que as comissões ministeriais de saneamento e reclassificação cessem o exercício das suas funções até ao dia 31 do mês de Março em curso.

1976-03-29 - AVISO DD3407 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Paraguai depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo Internacional do Açúcar.

1976-03-29 - DESPACHO DD4523 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Determina os novos preços da cerveja à saída da fábrica, líquidos de impostos de transacções.

1976-03-29 - DECLARAÇÃO DD8676 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a inserta no 9.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1975, respeitante às transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Investigação Científica.