O referido Protocolo entrou em vigor em 12 de Novembro de 1975.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 10 de Março de 1976. - O Adjunto do Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.
Aviso DD3406, de 29 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 75, de 29.03.1976, Pág. 622
- Data: 1976-03-29
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Sumário
Torna público ter a Espanha depositado, em 12 de Novembro de 1975, os instrumentos de ratificação do Protocolo de Emenda à Convenção Relativa ao Conselho Internacional para a Exploração do Mar, concluído em Copenhaga em 13 de Agosto de 1970.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público, segundo informação da Embaixada da Dinamarca em Lisboa, que a Espanha depositou, em 12 de Novembro de 1975, os instrumentos de ratificação do Protocolo de Emenda à Convenção Relativa ao Conselho Internacional para a Exploração do Mar, concluído em Copenhaga em 13 de Agosto de 1970.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/03/29/plain-224930.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/224930.dre.pdf .
Aviso
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