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Resolução DD1519, de 29 de Março

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Sumário

Cria uma subcomissão interministerial de saneamento e reclassificação.

Texto do documento

Resolução do Conselho de Ministros

O Conselho de Ministros, reunido em 24 de Março de 1976, resolveu:

Com base na actual Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação do Ministério da Educação e Investigação Científica é criada uma subcomissão interministerial de saneamento e reclassificação, que centralizará a instrução de todos os processos pendentes nas comissões ministeriais de saneamento e reclassificação à data da sua extinção, 31 de Março de 1976.

Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Março de 1976. - O Primeiro-Ministro, José Baptista Pinheiro de Azevedo.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/03/29/plain-224931.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/224931.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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