Resolução DD1519, de 29 de Março
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 75-SUPL, de 29.03.1976, Pág. 622-(1)
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Data:
1976-03-29
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Cria uma subcomissão interministerial de saneamento e reclassificação.
Resolução do Conselho de Ministros
O Conselho de Ministros, reunido em 24 de Março de 1976, resolveu:
Com base na actual Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação do Ministério da Educação e Investigação Científica é criada uma subcomissão interministerial de saneamento e reclassificação, que centralizará a instrução de todos os processos pendentes nas comissões ministeriais de saneamento e reclassificação à data da sua extinção, 31 de Março de 1976.
Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Março de 1976. - O Primeiro-Ministro, José Baptista Pinheiro de Azevedo.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/03/29/plain-224931.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/224931.dre.pdf .
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