1976-03-26 - DECLARAÇÃO DD8670 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a resolução do Conselho de Ministros respeitantes à nomeação das administrações de diversos jornais, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 291, de 18 de Dezembro de 1975.

1976-03-26 - DECLARAÇÃO DD8669 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1976-03-26 - RESOLUÇÃO DD1512 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um Conselho Nacional de Política de Rendimentos e Preços e define as suas atribuições.

1976-03-26 - RECTIFICAÇÃO DD189 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei n.º 125/76, de 12 de Fevereiro, que torna extensivas aos oficiais médicos reformados dos extintos quadros militares dos serviços de saúde do ultramar e aos oficiais, sargentos e praças reformados dos extintos quadros das forças ultramarinas as disposições do Decreto-Lei n.º 52/75, de 8 de Fevereiro, relativas à pensão de sobrevivência.

1976-03-26 - DECLARAÇÃO DD8671 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 92/76, de 19 de Março de 1976, que extinguiu a Comissão de Coordenação Económica.

1976-03-26 - DECLARAÇÃO DD8668 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a Portaria n.º 110/76, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 50, de 28 de Fevereiro de 1976.

1976-03-26 - RESOLUÇÃO DD1511 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece medidas respeitantes à instalação em Portugal de uma empresa para a montagem e comercialização de tractores.

1976-03-26 - Portaria 172/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Manda aumentar com um lugar de primeiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial de Cascais.

1976-03-26 - Portaria 173/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas os estudos E-1636 a E-1638, E-1642 e E-1679.

1976-03-26 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Estabelece medidas respeitantes à instalação em Portugal de uma empresa para a montagem e comercialização de tractores

1976-03-26 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Ao Decreto-Lei n.º 125/76, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 36, de 12 de Fevereiro de 1976

1976-03-26 - Decreto-Lei 217-A/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia

Institui a empresa pública Petróleos de Portugal, E. P., designada por Petrogal, e aprova os seus estatutos.

1976-03-26 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 110/76, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 50, de 28 de Fevereiro de 1976

1976-03-26 - Portaria 173-A/76 - Ministérios da Administração Interna, da Educação e Investigação Científica e dos Assuntos Sociais

Ordena a cessação do regime de requisição civil, determinado pela Portaria n.º 150-A/76.

1976-03-26 - Decreto-Lei 217-B/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Pesada

Cria uma empresa pública denominada Cimpor - Cimentos de Portugal, Empresa Pública, e aprova o seu estatuto.