Declaração DD8671, de 26 de Março
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 73-3º Supl, de 26.03.1976, Pág. 610-(13)
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Data:
1976-03-26
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Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 92/76, de 19 de Março de 1976, que extinguiu a Comissão de Coordenação Económica.
Declaração
Tendo sido publicada com inexactidão no Diário do Governo, n.º 67, de 19 de Março de 1976, a rectificação ao
Decreto-Lei 92/76, de 29 de Janeiro, a seguir se procede à sua correcção:
Onde se lê: «Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado
nesta Secretaria-Geral e o texto do Decreto-Lei 89/76, ...», deve ler-se:
«Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto do Decreto-Lei 92/76, ...».
No sumário, onde se lê: «De ter sido rectificado o Decreto-Lei 89/76, ...»,
deve ler-se: «De ter sido rectificado o Decreto-Lei 92/76, ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Março de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/03/26/plain-224860.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/224860.dre.pdf .
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