1976-02-26 - DECLARAÇÃO DD8581 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

De ter sido rectificada a Portaria n.º 55/76, que desactiva o Comando do Grupo de Detecção, Alerta e Conduta da Intercepção, em Monsanto.

1976-02-26 - RECTIFICAÇÃO DD170 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o despacho, de 27 de Janeiro de 1976, que concede facilidades aos trabalhadores da função pública para a realização das tarefas do recenseamento para a realização da assembleia constitutiva do futuro sindicato.

1976-02-26 - RESOLUÇÃO DD1477 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia os membros da comissão administrativa das empresas Sociedade Mineira de Santiago, S. A. R. L., e Pirites Alentejanas, S. A. R. L..

1976-02-26 - DECLARAÇÃO DD8580 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a Portaria n.º 801/75, que fixa o novo tarifário dos CTT.

1976-02-26 - DESPACHO DD4466 - MINISTÉRIO DA COOPERAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza, nos termos do Acordo de Cooperação Científica e Técnica, celebrado entre Portugal e Cabo Verde, a acção de cooperação a desenvolver no campo da assistência técnica do Aeroporto de Amílcar Cabral.

1976-02-26 - DESPACHO DD4467 - MINISTÉRIO DA COOPERAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria a Comissão Instaladora do Instituto de Cooperação Económica (CIICE).

1976-02-26 - DESPACHO MINISTERIAL DD70 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria um consulado-geral em Osnabruck.

1976-02-26 - AVISO DD3354 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Catar aderido às quatro Convenções de Genebra Relativas à Protecção das Vítimas da Guerra.

1976-02-26 - AVISO DD3355 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público a troca dos instrumentos de ratificação da Convenção entre Portugal e a Suíça para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital.

1976-02-26 - Portaria 103/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Manda passar ao estado de desarmamento, a partir de 4 de Fevereiro de 1976, os draga-minas costeiros Horta, Vila do Porto e Velas - Fixa a lotação especial para os referidos draga-minas.