Aviso DD3354, de 26 de Fevereiro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 48, de 26.02.1976, Pág. 405
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Data:
1976-02-26
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Torna público ter o Catar aderido às quatro Convenções de Genebra Relativas à Protecção das Vítimas da Guerra.
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Departamento Político Federal da Suíça de 12 de Janeiro de 1976, o Catar aderiu, em 15 de Outubro de 1975, às quatro Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 Relativas à Protecção das Vítimas da Guerra, de que Portugal é parte, a saber:
Convenção para Melhorar a Situação dos Feridos e Doentes das Forças Armadas em Campanha;
Convenção para Melhorar a Situação dos Feridos, Doentes e Náufragos das Forças Armadas no Mar;
Convenção Relativa ao Tratamento dos Prisioneiros de Guerra;
Convenção Relativa à Protecção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra.
Em conformidade com o que nelas é disposto, aquelas Convenções produzirão efeitos em relação ao Catar a partir de 15 de Abril de 1976.
Secretaria-Geral do Ministério, 6 de Fevereiro de 1976. - O Chefe dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Mário d'Oliveira Neves.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/02/26/plain-224158.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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