Declaração DD8580, de 26 de Fevereiro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 48, de 26.02.1976, Pág. 401
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Data:
1976-02-26
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 801/75, que fixa o novo tarifário dos CTT.
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Transportes e Comunicações, a
Portaria 801/75, publicada no 4.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
0078 Requisição de certificados de aforro, por cada certificado (pago em numerário pela Junta do Crédito Público) ... 2$00 deve ler-se:
0078 Requisição de certificados de aforro, por cada certificado (pago em numerário pela Junta do Crédito Público) ... 3$00 Onde se lê:
0079 Requisição de amortização de certificado de aforro, por cada pedido (pago previamente por selo postal aposto no impresso em que é requerida a amortização) ...
2$00 deve ler-se:
0079 Requisição de amortização de certificado de aforro, por cada pedido (pago previamente por selo postal aposto no impresso em que é requerida a amortização) ...
3$00 Onde se lê:
0122 Autorização de pagamento ... 25$00 deve ler-se:
0122 Autorização de pagamento ... 15$00
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Fevereiro de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/02/26/plain-224148.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/224148.dre.pdf .
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