1976-02-25 - AVISO DD3350 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o Acordo por troca de notas relativo ao artigo 3 do Protocolo n.º 8 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Portuguesa.

1976-02-25 - AVISO DD3349 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público Protocolo da primeira sessão da Comissão Mista estabelecida pelo artigo XVIII do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Polónia sobre o Desenvolvimento das Trocas Comerciais, a Navegação e a Cooperação Económica, Industrial e Técnica.

1976-02-25 - RESOLUÇÃO DD1473 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece medidas respeitantes à liquidação integral de valores atrasados do ultramar.

1976-02-25 - RESOLUÇÃO DD1474 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria a Comissão Interministerial para a Educação e Protecção Infantil (CIEPI).

1976-02-25 - DECLARAÇÃO DD8573 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a declaração publicada no Diário do Governo, n.º 29, que publica os modelos dos novos impressos n.os 20-A e 23 a que se referem os artigos 88.º e 102.º do Código do Imposto Complementar, bem como o modelo n.º 6.

1976-02-25 - DECLARAÇÃO DD8574 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 14/76, que insere disposições relativas ao Museu de Marinha.

1976-02-25 - DESPACHO DD66 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

Determina os princípios de actuação dos centros regionais de reforma agrária, do Grupo de Trabalho Permanente para Coordenação dos Centros e dos conselhos regionais de reforma agrária.

1976-02-25 - DESPACHO DD4465 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO INTERNO

Esclarece dúvidas quanto ao âmbito de aplicação da Portaria n.º 552/75, de 13 de Setembro.

1976-02-25 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Estabelece medidas respeitantes à liquidação integral de valores atrasados do ultramar

1976-02-25 - Declaração - Estado-Maior-General das Forças Armadas

De ter sido rectificada a declaração publicada no Diário do Governo, n.º 29, que publica os modelos dos novos impressos n.os 20-A e 23 a que se referem os artigos 88.º e 102.º do Código do Imposto Complementar, bem como o modelo n.º 6

1976-02-25 - Portaria 101/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Manda aumentar o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca do Barreiro.

1976-02-25 - Portaria 102/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Manda aumentar com um lugar de segundo-ajudante e um de terceiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Coimbra.

1976-02-25 - Despacho - Ministério do Comércio Interno - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Determina os princípios de actuação dos centros regionais de reforma agrária, do Grupo de Trabalho Permanente para Coordenação dos Centros e dos conselhos regionais de reforma agrária Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1976-02-25 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público Protocolo da primeira sessão da Comissão Mista estabelecida pelo artigo XVIII do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Polónia sobre o Desenvolvimento das Trocas Comerciais, a Navegação e a Cooperação Económica, Industrial e Técnica