1976-12-14 - DECLARAÇÃO DD7973 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 798/76, de 6 de Novembro, que autoriza a Administração dos Portos do Douro e Leixões a contrair na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência um empréstimo de 100000 contos.

1976-12-14 - DESPACHO DD4253 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Instituto dos Cereais a contrair empréstimos ou quaisquer outras responsabilidades indispensáveis à realização da actividade de compras no estrangeiro de cereais necessários ao abastecimento do País.

1976-12-14 - AVISO DD3133 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Sultanato de Oman depositado o instrumento de adesão à Convenção para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Assistência e de Operações de Salvamento Marítimos e o Protocolo de Assinatura.

1976-12-14 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 798/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 260, de 6 de Novembro

1976-12-14 - Portaria 738/76 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e do Comércio e Turismo

Cria um lugar de técnico principal supranumerário permanente ao quadro do pessoal da Direcção-Geral de Fiscalização Económica, com efeitos a partir da data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 551/76.

1976-12-14 - Portaria 739/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Fixa os factores de actualização destinados a corrigir os rendimentos colectáveis dos prédios urbanos não arrendados.

1976-12-14 - Despacho - Ministérios das Finanças e da Agricultura e Pescas

Autoriza o Instituto dos Cereais a contrair empréstimos ou quaisquer outras responsabilidades indispensáveis à realização da actividade de compras no estrangeiro de cereais necessários ao abastecimento do País

1976-12-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Sultanato de Oman depositado o instrumento de adesão à Convenção para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Assistência e de Operações de Salvamento Marítimos e o Protocolo de Assinatura