Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 18 de Novembro de 1976. - O Adjunto do Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.
Aviso DD3133, de 14 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 290, de 14.12.1976, Pág. 2736
- Data: 1976-12-14
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Sumário
Torna público ter o Sultanato de Oman depositado o instrumento de adesão à Convenção para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Assistência e de Operações de Salvamento Marítimos e o Protocolo de Assinatura.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Secretariado das Nações Unidas, o Sultanato de Oman depositou em 12 de Agosto de 1975 o instrumento de adesão à Convenção para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Assistência e de Operações de Salvamento Marítimos e o Protocolo de Assinatura, assinados em Bruxelas em 23 de Setembro de 1910.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/12/14/plain-219020.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/219020.dre.pdf .
Aviso
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