Resultados para o dia 1976-11-03
-
Determina que futuramente nenhuma alteração de natureza salarial ou similar que abranja pessoal dependente dos quadros do Estado ou organismos ou empresas dele dependentes se faça sem prévio contacto entre os Ministérios interessados e audição do Conselho Nacional de Rendimentos e Preços.
-
De ter sido corrigida a rectificação do mapa oficial com o resultado das eleições para a Assembleia da República, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 243, de 16 de Outubro de 1976.
-
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
-
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
-
Introduz alterações no Regulamento de Uniformes para Uso do Pessoal do Corpo de Polícia dos Estabelecimentos de Marinha (Portaria n.º 336/71).
-
1976-11-03 -
Resolução do Conselho de Ministros
-
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Determina que futuramente nenhuma alteração de natureza salarial ou similar que abranja pessoal dependente dos quadros do Estado ou organismos ou empresas dele dependentes se faça sem prévio contacto entre os Ministérios interessados e audição da Comissão Nacional de Rendimentos e Preços
-
Autoriza o Ministro da Administração Interna a conceder um subsídio aos municípios do continente para despesas a efectuar a nível concelhio e de freguesia com a preparação e realização da primeira eleição dos órgãos das autarquias locais.
-
1976-11-03 -
Declaração
-
Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido corrigida a rectificação do mapa oficial com o resultado das eleições para a Assembleia da República, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 243, de 16 de Outubro de 1976
-
Estabelece a orgânica do Governo da Região Autónoma da Madeira.
-
Fixa o regime de provimento do director e director-adjuntos da Polícia Judiciária.
1/1
