1976-10-29 - DECLARAÇÃO DD8171 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 2 de Outubro de 1976.

1976-10-29 - AVISO DD3190 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem depositado os instrumentos de ratificação e de adesão à Convenção para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil os Governos da Turquia, Marrocos e Nova Guiné Papua.

1976-10-29 - DECLARAÇÃO DD8172 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1976-10-29 - DESPACHO DD4295 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Prolonga as autorizações concedidas à Uniteca e à Soda Póvoa, pelo despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Indústria e Tecnologia de 26 de Agosto de 1976, para importarem, até aos limites das quantidades indicadas, vários produtos.

1976-10-29 - Decreto 782/76 - Ministérios da Administração Interna, da Justiça e dos Negócios Estrangeiros

Substitui o licenciado Manuel Vitorino Domingues de Queirós e o desembargador José de Albuquerque e Sousa na Comissão Nacional das Eleições, respectivamente, pelos licenciados Mateus António Maniés Roque e José Maria Roque Lino.

1976-10-29 - Decreto-Lei 783/76 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Estabelece a orgânica dos tribunais de execução das penas, dispondo sobre a respectiva composição, funcionamento e competências. Dispôe também sobre as atribuições, direitos e deveres dos magistrados e funcionários de justiça, as competências dos conselhos técnicos dos estabelecimentos prisionais; as visitas aos estabelecimentos prisionais, a saída precária prolongada; as formas de processo e o recurso.

1976-10-29 - Portaria 646/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta com um lugar de oficial porteiro o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Celorico da Beira.

1976-10-29 - Despacho - Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia

Prolonga as autorizações concedidas à Uniteca e à Soda Póvoa, pelo despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Indústria e Tecnologia de 26 de Agosto de 1976, para importarem, até aos limites das quantidades indicadas, vários produtos

1976-10-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem depositado os instrumentos de ratificação e de adesão à Convenção para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil os Governos da Turquia, Marrocos e Nova Guiné Papua

1976-10-29 - Declaração - Ministério da Agricultura e Pescas - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 2 de Outubro de 1976