A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Despacho DD4295, de 29 de Outubro

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Sumário

Prolonga as autorizações concedidas à Uniteca e à Soda Póvoa, pelo despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Indústria e Tecnologia de 26 de Agosto de 1976, para importarem, até aos limites das quantidades indicadas, vários produtos.

Texto do documento

Despacho

Considerando que ainda se mantém a situação de grave falta de energia eléctrica, justificando restrições do seu fornecimento aos sectores produtivos da indústria nacional, e para que os resultados desta restrição não se repercutam excessivamente na produção de alguns sectores a jusante daqueles, prolongam-se as autorizações concedidas à Uniteca e à Soda Póvoa, pelo despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Indústria e Tecnologia de 26 de Agosto de 1976, para importarem, até aos limites das quantias indicadas, os produtos seguintes:

a) Uniteca: ... Toneladas Cloro líquido ... 270 Lixívia cáustica a 50% ... 1200 b) Soda Póvoa: ... Toneladas Cloro líquido ... 950 Soda cáustica a 50% ... 5100 Soda cáustica em palhetas a 98% ... 500 Clorato de sódio ... 650 Esta autorização refere-se assim à importação durante o período de um mês, começando imediatamente após o termo do prazo de validade da autorização a que se refere o despacho conjunto 125/76.

No restante mantém-se as determinações do mesmo despacho.

Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia, 12 de Outubro de 1976. - O Secretário de Estado do Orçamento, Alberto José dos Santos Ramalheira. - O Secretário de Estado da Indústria Pesada, Carlos Montês Melancia.

Estimativa de custo dos produtos a importar no mês de Outubro de 1976

Uniteca: ... Contos 270 t de cloro líquido ... 810 1200 t de soda cáustica a 50% ... 2250 Total ... 3060 Soda Póvoa: ... Contos 950 t de cloro líquido ... 2850 5100 t de soda cáustica a 50% ... 9550 200 t de soda cáustica em palhetas a 98% ... 2750 650 t de clorato de sódio ... 6220 Total ... 21370 Total geral ... 24430 O Secretário de Estado do Orçamento, Alberto José dos Santos Ramalheira. - O Secretário de Estado da Indústria Pesada, Carlos Montês Melancia.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/10/29/plain-220726.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/220726.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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