1976-10-01 - DECLARAÇÃO DD840 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 566/76, de 13 de Setembro, que aprova as alterações ao Regulamento Interno da Bolsa de Valores de Lisboa.

1976-10-01 - DECLARAÇÃO DD8126 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Declara ter sido rectificada a rectificação, de 16 de Setembro de 1976, (rectifica o Decreto-Lei n.º 678/76, de 1 de Setembro (regula as estruturas académica e orgânica da Academia Militar).

1976-10-01 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a inserta no Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 16 de Setembro de 1976 [Decreto-Lei n.º 678/76 (Instituto Militar dos Pupilos do Exército)]

1976-10-01 - Portaria 589/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo de 1.ª classe o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados dos Registos Civil e Predial de Alijó.

1976-10-01 - Decreto 706/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza o pagamento em conta da verba de despesas de anos findos

1976-10-01 - Decreto-Lei 707/76 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário

Altera o Decreto-Lei n.º 38747, de 10 de Maio de 1952, que insere disposições sobre a produção da batata-semente.

1976-10-01 - Decreto 708/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante - Direcção-Geral de Portos

Autoriza a Direcção-Geral de Portos a celebrar um contrato adicional de execução da empreitada de construção de um molhe de protecção do terrapleno da zona marítima do varadouro do porto da Ericeira, pela importância de 11000000$00.

1976-10-01 - Decreto 708-A/76 - Presidência do Conselho de Ministros

Fixa a data das primeiras eleições dos órgãos das autarquias locais.