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Declaração
Declara-se que se verifica a seguinte inexactidão na rectificação publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 16 de Setembro de 1976, a qual assim se rectifica:
Onde se lê: «... no Decreto-Lei 677/76, de 1 de Setembro...», deve ler-se: «... no Decreto-Lei 678/76, de 1 de Setembro ...».
Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, 24 de Setembro de 1976. - O Secretário Permanente do Conselho da Revolução, Nuno Alexandre Lousada.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1976-09-01 -
DECRETO LEI
677/76 -
CONSELHO DA REVOLUÇÃO
Determina que o Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército passe a designar-se Instituto Militar dos Pupilos do Exército e insere disposições relativas ao seu funcionamento.
1976-09-01 -
DECRETO LEI
678/76 -
CONSELHO DA REVOLUÇÃO
Regula as estruturas académica e orgânica da Academia Militar.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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