Declara ter sido rectificada a rectificação, de 16 de Setembro de 1976, (rectifica o Decreto-Lei n.º 678/76, de 1 de Setembro (regula as estruturas académica e orgânica da Academia Militar).

Declaração

Declara-se que se verifica a seguinte inexactidão na rectificação publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 16 de Setembro de 1976, a qual assim se rectifica:

Onde se lê: «... no Decreto-Lei 677/76, de 1 de Setembro...», deve ler-se:

«... no Decreto-Lei 678/76, de 1 de Setembro ...».

Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, 24 de Setembro de 1976. - O Secretário Permanente do Conselho da Revolução, Nuno Alexandre Lousada.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-09-01 - DECRETO LEI 677/76 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

  Determina que o Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército passe a designar-se Instituto Militar dos Pupilos do Exército e insere disposições relativas ao seu funcionamento.

• 1976-09-01 - DECRETO LEI 678/76 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

  Regula as estruturas académica e orgânica da Academia Militar.