1976-01-27 - DECRETO LEI 72/76 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova a orgânica de gestão e fiscalização das companhias de seguros nacionalizadas pelo Decreto Lei 135-A/75, de 15 de Março.

1976-01-27 - DESPACHO DD3250 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Cria consulados de 1.ª classe em Toulouse e de 2.ª classe em Bayonne e Reims.

1976-01-27 - DESPACHO DD4396 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO INTERNO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Regula a forma de cálculo dos subsídios a atribuir aos fabricantes de adubos.

1976-01-27 - DESPACHO DD4397 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Cria um consulado de 2.ª classe em Ruão.

1976-01-27 - RECTIFICAÇÃO DD145 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei n.º 701-F/75, de 17 de Dezembro, que retira várias posições pautais à lista anexa ao Decreto-Lei n.º 271-A/75, de 31 de Maio.

1976-01-27 - DESPACHO DD4398 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Cria um consulado honorário em S. José da Costa Rica.

1976-01-27 - DESPACHO DD4394 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede facilidades aos trabalhadores da função pública para a realização das tarefas do recenseamento para a realização da assembleia constitutiva do futuro sindicato.

1976-01-27 - DESPACHO DD4395 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

Delega no presidente do Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP as atribuições que são conferidas ao Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 257/74, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 619/75 (nomeação ad hoc, por simples despacho, de licenciados em Direito ou técnicos de investigação criminal para servirem como adjuntos dos agentes da Polícia Judiciária Militar ou dos promotores de justiça).

1976-01-27 - DECRETO LEI 80/76 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO INTERNO

Sujeita ao regime de preços máximos todas as categorias de carne de bovino e novilho e ainda a carne de vitela.

1976-01-27 - Portaria 34/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 7 de Janeiro de 1976, o NRP S. Rafael.