Na p. 2064-(10), na 1. 8, onde se lê: «Capítulo 39.º Produtos não especificados», deve ler-se: «Capítulo 39.º».
Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Janeiro de 1976. - O Primeiro-Ministro, José Baptista Pinheiro de Azevedo.
Rectificação DD145, de 27 de Janeiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 22, de 27.01.1976, Pág. 166
- Data: 1976-01-27
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Sumário
Rectifica o Decreto-Lei n.º 701-F/75, de 17 de Dezembro, que retira várias posições pautais à lista anexa ao Decreto-Lei n.º 271-A/75, de 31 de Maio.
Texto do documento
Tendo sido publicado com inexactidão no 4.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 290, de 17 de Dezembro findo, o Decreto-Lei 701-F/75, determino que se faça a seguinte rectificação:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/01/27/plain-223067.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/223067.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1975-12-17 -
Decreto-Lei
701-F/75 -
Ministérios das Finanças e do Comércio Externo
Altera o Decreto-Lei n.º 271-A/75 de 31 de Maio (cria, para vigorar até 31 de Dezembro de 1975, uma sobretaxa de importação sobre diversas mercadorias).
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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