Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, 13 de Janeiro de 1976. - O Ministro das Finanças, Francisco Salgado Zenha. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, José Manuel de Medeiros Ferreira.
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Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, 13 de Janeiro de 1976. - O Ministro das Finanças, Francisco Salgado Zenha. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, José Manuel de Medeiros Ferreira.
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Estabelece que serão criados por Despacho Conjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros e Ministro das Finanças vários postos diplomáticos e consulares nos países com os quais Portugal mantenha ou passe a manter relações diplomáticas. Dispõe ainda sobre a colocação de funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros nos diversos postos.
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