1976-01-21 - DESPACHO DD4375 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia um gestor para a empresa de Conservas Outeiro, Consol, S. A. R. L..

1976-01-21 - DECLARAÇÃO DD8390 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 293, de 20 de Dezembro de 1975.

1976-01-21 - DESPACHO MINISTERIAL DD34 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina várias providências quanto às autarquias locais.

1976-01-21 - Decreto-Lei 50/76 - Conselho da Revolução

Cria vários tribunais militares territoriais em Lisboa, Porto, Coimbra e Évora e extingue os Tribunais Militares Territoriais de Macau e Timor, passando a jurisdição dos mesmos para o Tribunal Militar Territorial de Lisboa.

1976-01-21 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 293, de 20 de Dezembro de 1975

1976-01-21 - Despacho Ministerial - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro

Determina várias providências quanto às autarquias locais

1976-01-21 - Portaria 20/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Manda aumentar com um lugar de primeiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Matosinhos.

1976-01-21 - Decreto-Lei 51/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Altera a tabela I anexa à Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46311, de 27 de Abril de 1965.

1976-01-21 - Decreto-Lei 52/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

Regula o saneamento nos sectores bancário e segurador, bem como as condições de revisão dos saneamentos já verificados.

1976-01-21 - Despacho - Ministérios das Finanças e da Agricultura e Pescas

Nomeia um gestor para a empresa de Conservas Outeiro, Consol, S. A. R. L.