Declaração
Segundo comunicação da 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério do Trabalho, a declaração de transferência de verbas, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 293, de 20 de Dezembro de 1975, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
Artigo 185.º «Bens duradouros»:
Equipamento de secretaria.
deve ler-se:
Artigo 185.º «Bens duradouros»:
3 - Equipamento de secretaria.
e onde se lê: «Pelo Director, Francisco Plácido Malheiro de Oliveira», deve ler-se: «Pelo Director, Álvaro Augusto Vaz».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Janeiro de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.