1976-01-20 - DECLARAÇÃO DD8389 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 290, de 17 de Dezembro de 1975.

1976-01-20 - AVISO DD3298 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a entrada em vigor do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Bélgica Relativo aos Transportes Internacionais de Passageiros e Mercadorias.

1976-01-20 - AVISO DD3299 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a República da Coreia depositado os instrumentos de adesão à Convenção Relativa à Importação Temporária de Embalagens.

1976-01-20 - DESPACHO DD4371 - MINISTÉRIO DA COOPERAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Define os termos em que é autorizada a acção de cooperação a desenvolver no campo do ensino no ano escolar de 1975-1976 entre S. Tomé e Príncipe e Portugal.

1976-01-20 - DESPACHO DD4372 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Determina as condições de funcionamento da comissão instaladora que actuará junto do Gabinete do Ministro do Comércio Externo.

1976-01-20 - RESOLUÇÃO DD1389 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Nomeia o brigadeiro Joaquim Rodrigues de Carvalho para chefiar a Comissão de Análise de Recursos de Saneamento e Reclassificação.

1976-01-20 - Decreto-Lei 41/76 - Conselho da Revolução

Determina que a competência atribuída ao Conselho de Ministros nos n.os 1 e 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 123/75, de 11 de Março (saneamento na função pública) passe a pertencer ao Conselho da Revolução, para onde devem transitar os respectivos processos.

1976-01-20 - Decreto-Lei 42/76 - Conselho da Revolução

Determina que sejam expulsos das fileiras das forças armadas os implicados no golpe contra-revolucionário de 25 de Novembro que se furtaram ou venham a furtar às suas responsabilidades por se terem ausentado dos seus locais de serviço ou que deixem de se apresentar quando para tal sejam convocados.

1976-01-20 - Resolução - Conselho da Revolução

Nomeia o brigadeiro Joaquim Rodrigues de Carvalho para chefiar a Comissão de Análise de Recursos de Saneamento e Reclassificação

1976-01-20 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 290, de 17 de Dezembro de 1975