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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Aviso DD3298, de 20 de Janeiro

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Sumário

Torna pública a entrada em vigor do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Bélgica Relativo aos Transportes Internacionais de Passageiros e Mercadorias.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, por troca de notas entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e a Embaixada do Reino da Bélgica em Lisboa, de 19 de Dezembro de 1975, foi fixada para o dia 1 de Janeiro de 1976 a entrada em vigor do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Bélgica Relativo aos Transportes Internacionais de Passageiros e Mercadorias, assinado em Lisboa em 3 de Julho de 1975, nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do mesmo Acordo.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 6 de Janeiro de 1976. - O Director-Geral, João Eduardo Nunes de Oliveira Pequito.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/01/20/plain-222633.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/222633.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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