Declaração
Segundo comunicação da 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Finanças, a declaração de transferência de verbas no orçamento de Ministério, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 290, de 17 de Dezembro de 1975, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Janeiro de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.