1976-01-17 - RECTIFICAÇÃO DD25 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 674-D/75, de 2 de Dezembro, que nacionaliza as posições sociais no capital da sociedade RTP - Radiotelevisão Portuguesa, S. A. R. L.

1976-01-17 - DECLARAÇÃO DD8387 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

De ter sido rectificada a Lei n.º 18/75, de 26 de Dezembro, que dá nova redacção aos artigos 12.º e 13.º da Lei n.º 8/75, de 25 de Julho.

1976-01-17 - Decreto-Lei 31/76 - Conselho da Revolução

Determina que o saque das verbas atribuídas ao Departamento do Exército pelo Orçamento Geral do Estado em 1976 passe a ser efectuado na sua totalidade pela Direcção do Serviço de Administração do Exército.

1976-01-17 - Declaração - Conselho da Revolução

De ter sido rectificada a Lei n.º 18/75, de 26 de Dezembro, que dá nova redacção aos artigos 12.º e 13.º da Lei n.º 8/75, de 25 de Julho

1976-01-17 - Decreto-Lei 32/76 - Presidência do Conselho de Ministros

Mantém o apoio administrativo do extinto Ministério da Economia às Secretarias-Gerais dos Ministérios da Agricultura e Pescas, da Indústria e Tecnologia e do Comércio Externo.

1976-01-17 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Do Decreto-Lei n.º 674-D/75, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 278, de 2 de Dezembro de 1975

1976-01-17 - Decreto-Lei 33/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, aprovado pelo, Decreto-Lei 488/73, de 26 de Setembro.

1976-01-17 - Decreto-Lei 34/76 - Ministério das Finanças - Secretarias de Estado do Tesouro e dos Investimentos Públicos

Estabelece a forma de provimento dos funcionários do quadro da Direcção-Geral da Fazenda Pública.

1976-01-17 - Decreto-Lei 35/76 - Ministério do Equipamento Social

Constitui uma reserva de terrenos que garanta a possibilidade de construção de vários lanços de auto-estradas.