1975-09-04 - DECLARAÇÃO DD8547 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-09-04 - DECLARAÇÃO DD8545 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 398/75, 25 de Julho (Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas).

1975-09-04 - DECLARAÇÃO DD8546 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-09-04 - DESPACHO MINISTERIAL DD54 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Cria departamentos sectoriais no Ministério da Indústria e Tecnologia.

1975-09-04 - DECLARAÇÃO DD8548 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-09-04 - DESPACHO MINISTERIAL DD55 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Determina que seja descongelada a conta conjunta no Banco Pinto & Sotto Mayor pertencente a José Pedro Bourbon de Sommer Ribeiro, D. Maria Vitória Peixoto de Carvalho e Bourbon e outros, no montante equivalente ao levantamento mensal de uma pensão de alimentos a atribuir a esta senhora.

1975-09-04 - Portaria 538/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Altera a tabela das taxas a aplicar pelos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e Ilhas.

1975-09-04 - Decreto-Lei 481/75 - Ministério da Justiça

Altera o quadro único do pessoal da Polícia Judiciária, conforme mapa publicado em anexo. Dispõe sobre a admissão e a mobilidade do pessoal, assim como as habilitações literárias necessárias ao preenchimento das diversas categorias previstas no quadro da Polícia Judiciária.

1975-09-04 - Despacho Ministerial - Ministério da Indústria e Tecnologia - Gabinete do Ministro

Cria departamentos sectoriais no Ministério da Indústria e Tecnologia

1975-09-04 - Decreto-Lei 482/75 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas

Autoriza o Secretário de Estado das Pescas a contratar, a título provisório ou em comissão de serviço, o pessoal que se mostre indispensável ao funcionamento dos serviços da respectiva Secretaria de Estado.