1975-07-08 - DESPACHO MINISTERIAL DD82 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que os princípios reguladores a que estão sujeitas as operações cambiais realizadas no continente e ilhas adjacentes sejam alterados no sentido de a República Socialista da Checoslováquia deixar de figurar no anexo C.

1975-07-08 - DECRETO 355/75 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Abre no Ministério das Finanças, a favor do Ministério dos Negócios Estrangeiros, um crédito especial da quantia de 1000000$00.

1975-07-08 - RECTIFICAÇÃO DD182 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei n.º 271-A/75, de 31 de Maio, que cria, para vigorar até 31 de Dezembro de 1975, uma sobretaxa de importação sobre diversas mercadorias.

1975-07-08 - RECTIFICAÇÃO DD183 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei n.º 290/75, de 14 de Junho, que fixa os novos vencimentos do pessoal docente de vários graus de ensino.

1975-07-08 - DECLARAÇÃO DD8654 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa as directivas monetárias a adoptar para as transacções do comércio externo entre a zona monetária portuguesa e a República Socialista da Checoslováquia.

1975-07-08 - Decreto-Lei 354/75 - Conselho da Revolução

Determina que aos militares da Guarda Fiscal na efectividade de serviço seja abonado, em cada ano, um subsídio de férias.

1975-07-08 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 271-A/75, de 31 de Maio, que cria, para vigorar até 31 de Dezembro de 1975, uma sobretaxa de importação sobre diversas mercadorias

1975-07-08 - Decreto-Lei 355/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre no Ministério das Finanças, a favor do Ministério dos Negócios Estrangeiros, um crédito especial da quantia de 1000000$00

1975-07-08 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Inspecção-Geral de Crédito e Seguros - Inspecção de Crédito

Determina que os princípios reguladores a que estão sujeitas as operações cambiais realizadas no continente e ilhas adjacentes sejam alterados no sentido de a República Socialista da Checoslováquia deixar de figurar no anexo C

1975-07-08 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Inspecção-Geral de Crédito e Seguros - Inspecção de Crédito

Fixa as directivas monetárias a adoptar para as transacções do comércio externo entre a zona monetária portuguesa e a República Socialista da Checoslováquia

1975-07-08 - Decreto-Lei 356/75 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Gabinete do Ministro

Adopta medidas de defesa dos recursos naturais.

1975-07-08 - Decreto-Lei 357/75 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Gabinete do Ministro

Aprova medidas de protecção ao relevo natural, ao solo arável e ao revestimento vegetal.