1975-02-14 - AVISO DD3567 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Nigéria depositado o instrumento de adesão ao Acordo Internacional do Café, 1968.

1975-02-14 - RECTIFICAÇÃO DD226 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Ao Decreto n.º 799/74, de 31 de Dezembro, que abre créditos especiais no montante de 926951942$60.

1975-02-14 - DECLARAÇÃO DD9136 - CONSELHO DOS CHEFES DO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 25/75, de 24 de Janeiro, que define os estabelecimentos fabris da Armada e dispõe sobre a sua organização e pessoal e respectivas remunerações.

1975-02-14 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 799/74, de 31 de Dezembro, que abre créditos especiais no montante de 926951942$60

1975-02-14 - Declaração - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 25/75, de 24 de Janeiro

1975-02-14 - Portaria 83/75 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento geral de Macau para o ano económico de 1974.

1975-02-14 - Decreto-Lei 57/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Inspecção-Geral de Crédito e Seguros

Estabelece a possibilidade de as cauções assumidas perante o Estado e outras entidades públicas serem prestadas através de apólices de seguro de crédito.

1975-02-14 - Portaria 84/75 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços

Aprova as normas de funcionamento dos matadouros e casas de matança da Junta Nacional dos Produtos Pecuários e a tabela de custos dos serviços a prestar naqueles estabelecimentos.

1975-02-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Nigéria depositado o instrumento de adesão ao Acordo Internacional do Café, 1968

1975-02-14 - Portaria 85/75 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente

Aprova o programa do concurso de admissão para a categoria de terceiro-mecanógrafo da Direcção-Geral de Transportes Terrestres.

1975-02-14 - Decreto-Lei 58/75 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Altera o Decreto-Lei n.º 414/71, de 27 de Setembro, que estabelece o regime legal que permitirá a estruturação progressiva e o funcionamento regular de carreiras profissionais para os diversos grupos diferenciados de funcionários que prestem serviço no Ministério da Saúde e Assistência.