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  • Tem documento Em vigor 1975-11-08 - Portaria 653/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

    Fixa a lotação da unidade de apoio ao Comando da Área Ibero-Atlântica e estabelece a sua constituição.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-08 - Declaração - Ministério da Cooperação - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido rectificado o mapa n.º 3 anexo à Portaria n.º 493/75, de 16 de Agosto, que introduz alterações ao Estatuto do Oficial da Força Aérea Portuguesa

  • Tem documento Em vigor 1975-11-08 - Decreto 609/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre no Ministério das Finanças um crédito especial no valor de 280000000$00.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-08 - Portaria 654/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Altera o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Washington.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-08 - Portaria 655/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Altera o quadro do pessoal auxiliar do Consulado-Geral de Portugal em Roterdão.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-08 - Decreto-Lei 609-A/75 - Ministério do Comércio Interno

    Estabelece medidas a observar na comercialização do arroz.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-08 - Portaria 655-A/75 - Ministério do Comércio Interno - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços

    Estabelece as margens de comercialização do arroz branqueado.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-08 - Portaria 655-B/75 - Ministérios das Finanças e do Comércio Interno - Secretarias de Estado do Orçamento e do Abastecimento e Preços

    Estabelece os diferenciais de compensação de preços a pagar ou a receber pelos industriais descascadores por tonelada de arroz em casca de produção nacional por eles adquirido à lavoura ou ao Instituto dos Cereais.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-08 - Despacho - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio Interno - Secretarias de Estado do Fomento Agrário e do Abastecimento e Preços

    Integra na Secretaria de Estado da Cooperação diversos serviços e organismos

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