1975-11-07 - DESPACHO DD4416 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa a remuneração mensal a atribuir aos médicos civis ao serviço da Guarda Fiscal como contratados.

1975-11-07 - DESPACHO DD4411 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado dos Investimentos Públicos, do Ministério das Finanças, engenheiro António Francisco Barroso de Sousa Gomes, do despacho e orientação dos assuntos correntes dos Serviços do Gabinete da Área de Sines.

1975-11-07 - DESPACHO DD4415 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado do Orçamento e Planeamento Económico, do Ministério das Finanças, Dr. Vítor Manuel Ribeiro Constâncio, do despacho e orientação dos assuntos correntes dos serviços do Instituto Nacional de Estatística e do Conselho Nacional de Estatística.

1975-11-07 - DECLARAÇÃO DD8462 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

1975-11-07 - DESPACHO MINISTERIAL DD46 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Estabelece a classificação das pequenas e médias empresas industriais.

1975-11-07 - DESPACHO DD4413 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Saúde, Dr. Carlos Matos Chaves Macedo, da competência para a resolução dos assuntos que corram pela Comissão Permanente de Reabilitação.

1975-11-07 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento dos Encargos Gerais da Nação

1975-11-07 - Portaria 647/75 - Ministério da Cooperação - Secretaria de Estado da Descolonização - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Manda emitir e pôr em circulação, em Macau, selos postais reproduzindo pagodes.

1975-11-07 - Portaria 648/75 - Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública

Extingue o Posto Policial de Santo António, da cidade do Funchal, e cria, em sua substituição, um posto de Polícia de Segurança Pública na sede do concelho da ilha de Porto Santo, do distrito do Funchal.

1975-11-07 - Despacho - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Gabinete do Secretário de Estado

De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado dos Investimentos Públicos, do Ministério das Finanças, engenheiro António Francisco Barroso de Sousa Gomes, do despacho e orientação dos assuntos correntes dos Serviços do Gabinete da Área de Sines

1975-11-07 - Portaria 649/75 - Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações

Fixa a permilagem a pagar pela Caixa Geral de Depósitos aos Correios e Telecomunicações de Portugal respeitante ao exercício de 1974.

1975-11-07 - Despacho Ministerial - Ministério da Indústria e Tecnologia - Gabinete do Ministro

Estabelece a classificação das pequenas e médias empresas industriais

1975-11-07 - Portaria 650/75 - Ministério do Comércio Interno

Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 652/74, de 10 de Outubro, que fixa os preços máximos de venda ao público das farinhas alimentares. Revoga a Portaria n.º 285/75, de 29 de Abril.

1975-11-07 - Portaria 651/75 - Ministério do Comércio Interno - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços

Estabelece normas sobre importação de batata de semente.

1975-11-07 - Portaria 652/75 - Ministério do Comércio Interno - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços

Fixa os preços máximos de venda ao público da batata de consumo.