1975-11-10 - RESOLUÇÃO DD1434 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia um grupo de trabalho interministerial para se ocupar das negociações com a República da África do Sul e a República Popular de Moçambique sobre a venda de energia produzida pelo aproveitamento hidroeléctrico de Cabora Bassa.

1975-11-10 - DECLARAÇÃO DD8465 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento Encargos Gerais da Nação.

1975-11-10 - DECLARAÇÃO DD8466 - MINISTÉRIO DA MARINHA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-11-10 - Portaria 656/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Dá nova redacção à alínea q) do artigo 70.º do Estatuto do Oficial da Armada.

1975-11-10 - Decreto 610/75 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior do Exército

Sujeita a servidão militar uma faixa de terreno situada junto ao Quartel-General da Região Militar de Coimbra.

1975-11-10 - Portaria 657/75 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Manda extinguir o Posto do Registo Civil de Galegos, concelho de Penafiel.

1975-11-10 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento Encargos Gerais da Nação

1975-11-10 - Portaria 658/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Tunes.

1975-11-10 - Portaria 659/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Determina que o quadro do pessoal auxiliar do Consulado-Geral de Portugal em Hong-Kong seja aumentado de um chanceler.

1975-11-10 - Portaria 660/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Havana.

1975-11-10 - Decreto-Lei 611/75 - Ministério dos Assuntos Sociais

Prorroga por mais um ano o prazo do regime de instalação previsto nos n.ºs 1 e 2 do artigo único do Decreto-Lei n.º 590/74, de 6 de Novembro, para os serviços e estabelecimentos dependentes do Ministério dos Assuntos Sociais.

1975-11-10 - Portaria 661/75 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio Interno

Adia para 1 de Janeiro de 1976 a data a partir da qual são autorizados o trânsito e a venda a retalho de vinhos simples ou misturados da colheita do corrente ano, com excepção dos produzidos na região demarcada dos vinhos verdes.

1975-11-10 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia um grupo de trabalho interministerial para se ocupar das negociações com a República da África do Sul e a República Popular de Moçambique sobre a venda de energia produzida pelo aproveitamento hidroeléctrico de Cabora Bassa